Cidadania no Brasil: As fontes do Clientelismo

Cidadania no Brasil: As fontes do Clientelismo

Chegando aos quase 180 anos de história de independência brasileira percorremos um longo caminho com muitos esforços para a construção do cidadão brasileiro. Chegamos até agora com a sensação de não termos completado tal trajeto com o sucesso merecido. Existem progressos claros, porém esses não ocultam a grandiosidade do caminho a ser percorrido. Sobram em nossas cidades indíviduos abaixo da linha da pobreza, desempregados, analfabetos, semi-analfabetos, vítimas da violência particular ou oficial. Nesse processo, o mais lamentável é a derrota da democracia como a solução rápida para esses problemas.

Podemos alegar que um dos motivos para essa derrota é o rumo em que as evoluções aconteceram no Brasil. No nosso país os Direitos Sociais (aqueles que garantem a participação na riqueza coletiva), puxaram a fila dos demais direitos, implantados em um período de supressão dos direitos políticos e da redução dos direitos civis por um ditador que se tornou posteriormente conhecido como o “pai do pobres”.

Em seguida, apareceram os Direitos Políticos (participação no governo) de maneira atabalhoada, visto que a maior expansão do direito ao voto aconteceu em um período ditatorial, em que os órgãos de representação políticas foram transformadas em peça decorativas do regime.

Por derradeiro, apareceram os Direitos civis (fundamentais à vida: liberdade, propriedade, igualdade perante à lei) mas que ainda é um grande desconhecido para a maior parte da sociedade. Basta conhecermos os dados de acesso à justiça. Esse é o fator de ausência mais gritante na democracia brasileira. Diante disso, surge uma questão chave para nosso futuro. Quais podem ser as consequências, para o problema da eficácia da democracia?

Neste momento nos interessa analisar a valorização do Poder Executivo no Brasil. Como vimos anteriormente, os direitos sociais foram implantados em períodos ditatoriais, em que o Poder Legislativo ou estava fechado ou era meramente decorativo. Daí, percebemos que para o grosso da população existe a imagem da centralidade do Executivo. O governo, personificado na figura de seu dirigente maior, aparece como o ramo mais importante do poder, aquele do qual vale a pena aproximar-se.

Essa tradição nada mais é do que resquícios da cultura patrimonialista portuguesa e ibérica. Fato comprovado pela vitória do presidencialismo sobre o parlamentarismo no plebiscito de 1993. Aqui no Brasil, o Estado é sempre visto como “o todo-poderoso”, na pior das hipóteses como repressor e cobrador de impostos e na melhor, como um distribuidor partenalista de empregos e favores. A negociação política nessa visão é, sobretudo, orientada para a negociação direta com o governo, sem passar pela mediação da representação.

A ausência de ampla organização autonôma da sociedade faz com que os interesses coorporativos prevaleçam. A representação política, nessa história, não funciona para resolver os grandes problemas da maior parte da população. O papel dos legisladores reduz-se, para a maioria dos votantes, ao de intermediário de favores pessoais perante o Executivo. O resultado, e a conclusão, desse ciclo é perversa: os eleitores desprezam os políticos, mas continuam votando neles na esperança de benefícios pessoais.

A correção para esse processo é a inversão da ordem de prioridade dos direitos e o exercício continuado do direito político. Tal fato permite aos poucos ampliar o gozo dos direitos civis, o que por sua vez poderia ampliar os direitos políticos, criando um círculo virtuoso no qual a cultura política também se modificaria.

Baseado no Livro Cidadania no Brasil: o longo caminho de José Murilo de Carvalho