Matrizes Históricas das Políticas Públicas para Infância e Adolescência: assistencialismo, tecnicidade e educatividade em disputa

Artigo aprovado no ENANPAD 2010.
Co-autoria com Profa. dra. Judith Zuquim.

Resumo:
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é considerado por muitos como o estágio mais avançado da evolução de uma política. Ao lado dessa evolução coexistem discursos associados com formas antigas no trato da questão infantil. A partir disso, busca-se nessa proposta uma compreensão histórica do campo política pública para a criança e adolescente, no sentido de compreender limites e potenciais que o ECA enfrenta. Essa análise será feita a partir de três momentos distintos. O recorte de cada período é revelador das disputas discursivas entre os grupos que detêm poder de influenciar as decisões do Estado. Esses períodos são consolidados em matrizes discursivas: assistencialismo, tecnicidade e educatividade. A proposta metodológica distingue séries e descreve relações que ocorrem nas transições entre as diferentes matrizes que constituem a formação discursiva do campo das políticas públicas. A hipótese formulada entende que a emergência de uma nova matriz discursiva não rompe com a matriz anterior, mas a reforma pela permanência de categorias que são ressignificadas na nova matriz. A descrição e compreensão do ato de um determinado governo em prol de uma questão pública exigiu a focalização de temas como agenda, grupos de interesse e decisões. A primeira matriz, assistencialista, foi descrita como um período na qual se discute os efeitos da pobreza. Parte-se da visão de uma medicalização da pobreza, com ênfase no discurso higienista. Práticas de prevenção contra a pobreza são argumentos para a institucionalização das crianças. Nesse contexto, ações de institucionalização são realizações nesse período. Outra marca encontrada é a relativa ausência do Estado das práticas institucionais, sendo essas delegadas às instituições filantrópicas. O segundo período, tecnicismo, se consolida a partir da preocupação com a deliquência infanto-juvenil. Expressões como menor infrator e menor carente são argumentos para uma visão repressora e autoritária e práticas de internação. O Estado passa a assumir responsabilidades em relação às políticas públicas, principalmente na questão da delinqüência. Por fim, chega-se a consolidação do terceiro período: educatividade. Esse período apresenta um discurso novo pela participação social, mas é permeado por práticas antigas. Fundamenta-se em uma visão de cidadania e diálogo buscando a visão da criança e do adolescente como um sujeito de direitos em desenvolvimento. A descrição do período atual permite constatar rompimentos e permanências de elementos chave dos períodos e práticas anteriores. Fruto dessa coexistência e tensão, alguns sintomas podem ser observados, como a incapacidade da sociedade fazer frente a relativa autonomia do Estado na implementação das políticas públicas e a permanência de práticas retrógradas como o abrigamento e a internação. Conclui-se, dessa maneira, que a política pública não podem ser consideradas como um fenômeno descontextualizado de processos históricos de média e longa duração. Por sua vez, é necessário desnaturalizar seu próprio discurso e descrever seus eufemismos, mostrando suas determinações múltiplas entre estruturas sociais e propriedades de discurso.

Caso queira conhecer o material na íntegra, deixe um comentário.