Resumo:
O presente artigo busca criar
uma interface entre as instituições participativas e as políticas sociais
universais. Tais aspectos enfrentam as características da ação do Estado até a
Constituição Federal de 1988. A questão a ser respondida é o que o Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente entende por políticas
públicas? Em busca da resposta analisa as deliberações desse Conselho,
especialmente 39 classificadas na categoria incidência. Os resultados
demonstram que os fatores históricos são influenciadores das deliberações sobre
a política pública, fato que faz com que uma perspectiva histórica deva ser
incorporada nos estudos sobre essas políticas. Além disso, o Conselho não
delibera sobre a implementação das políticas não distinguindo papéis entre
organizações governamentais e não-governamentais, tal fato cria um grande campo
público de atuação (institucionalidade pública). Em síntese, o comportamento
dos atores sociais são influenciados pelas instituições e buscar a compreensão
dessas temáticas é um subsídio para esse entendimento.
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