Mas, afinal, o que é Política Pública?

Texto que discute o conceito de política pública. Divide-se em Introdução, Política Pública como um fluxo de decisões, Equilíbrio Social, Decisões condicionadas, estratégias que apontam para diversos fins, conclusões.
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Introdução:
Nos dias contemporâneos é muito comum ouvirmos falar sobre as políticas públicas. Em muitos casos, o mais comum é um certo nível de crítica dessas ações, pois o Estado, muitas vezes, não consegue coordenar e controlar todas as dimensões que essas ações demandam e envolvem e, muito menos, ele não tem uma precisão sobre os fatores que as iniciam ou de onde nascem as demandas para o surgimento das políticas públicas. Ou seja, normalmente ouvimos muito mais sobre as políticas públicas por conta da omissão do Estado e pela sua inexistência do que quando elas funcionam adequadamente. Até arriscamos dizer que quando elas funcionam, e se funcionam bem, elas quase que não aparecem. Essa é uma das primeiras características sobre as políticas públicas e dá a dimensão da complexidade do objeto que estamos lidando.

Poderíamos simplificar esse conceito dizendo por exemplo que a política pública é toda a ação do Estado. Isso pode nos ajudar no início, mas nos complica na medida em que começamos a discutir sobre algumas realidades contemporâneas e como as políticas públicas estão estruturadas.

Para entendermos um pouco mais sobre isso, vamos lembrar de alguns exemplos. Quantos de vocês não lembram sobre as constantes polêmicas que apareciam nos noticiários diários sobre o descaso com os aposentados, pensionistas e afastados do trabalho na procura por uma solução junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. Hoje em dia ainda se vê notícias sobre problemas pontuais, mas já é bem menor do que foi anteriormente. Ou seja, a política pública continua existindo, mas funciona sem grandes crises. Funcionando dessa forma parece que nem existe. Vejam esse é um tipo de políticas públicas, mas existem outros que vamos conhecer ao longo do texto.

Outro exemplo existente em relação às políticas públicas pode ser sentido nas cidades. Infelizmente ainda é comum a prática de governos locais que deixam de prestar serviços de cuidado com o sistema viário dos municípios e deixam para fazer somente às vésperas da eleição. A manutenção e a correção de problemas nas ruas e avenidas poderia ser uma ação diária, mas em muitos casos são deixados de lado, voltando a aparecer na pauta quando estão próximos da eleição. Não é que a política pública não existia enquanto os buracos apareciam e as vias estavam descuidadas. Elas existiam, talvez não da forma como poderiam ser feitas. Vejam esse é um outro tipo de política.

Esses dois exemplos são muitos diferentes. Seus objetos são muito distintos, pois em um dos casos estamos lidando com um direito objetivo que é a proteção de pessoas que estão fora do mercado de trabalho ou por doença, ou por velhice. No outro caso, poderíamos pensar a partir de vários direitos que são violados, como por exemplo, o direito de ir e vir e o direito à cidade. Portanto, em ambos lidamos com as políticas públicas e eles demonstram a riqueza e variedade de assunto que esse nome abarca. Percebemos a amplitude de objetos que um conceito como esse pode tomar, já que lida com realidades distintas, objetos diferentes e, principalmente, lidam com muitos direitos. Com tanta diversidade assim, seria necessário um conceito muito amplo para dar conta de todos os assunto que abarca. Aquele que aprensentamos inicialmente não permite incluir essa variedade toda, apesar de nos ajudar de início.

Então, vamos fazer um exercício que é tentar definir o que é uma política pública. Saravia (2006, p. 29, grifos nossos) escreveu um manual que auxilia os gestores públicos a compreender o que é uma política pública. Nesse manual ele as definiu da seguinte forma:

Trata-se de um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar a realidade. Decisões condicionadas pelo próprio fluxo e pelas reações e modificações que elas provocam no tecido social, bem como pelos valores, ideias e visões dos que adotam ou influem na decisão. É possível considerá-la como estratégia que apontam para diversos fins, todos eles, de alguma forma, desejados pelos diversos grupos que participam do processo decisório.

Talvez, em um primeiro momento esse conceito lhe pareça complexo. Mas, vamos discutir alguns dos termos que aparece nele e ao final poderemos compreender se chegamos ao entendimento do que vem a ser esse conceito de políticas pública. Ou, então poderemos compreender os elementos que estruturam esse conceito. De antemão, e já como um convite, alertamos que faltará nesse conceito uma dimensão processual que é muito importante para entender esse conceito, essa dimensão será tratada posteriormente quando entendermos o ciclo das políticas públicas.